O Testamento Vital é um documento onde qualquer Cidadão manifesta, antecipadamente, a vontade consciente, livre e esclarecida sobre quais os cuidados que deseja ou não receber, por qualquer razão, caso não seja capaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente.
O Testamento Vital é registado na plataforma RENTEV o que permitirá a disponibilização da informação nele constante às equipas médicas, de forma atempada e confidencial.
Quem pode fazer o Testamento Vital?
O Testamento Vital pode ser feito por cidadãos nacionais, estrangeiros e refugiados , residentes em Portugal, maiores de idade e que não se encontrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica. Deverá ser possuidor de número de utente do Serviços Nacional de Saúde.
Como Preencher o Testamento Vital?
Trata-se de um procedimento simplificado. O Cidadão poderá aceder ao Portal do SNS 24 e descarregar a Diretiva Antecipada de Vontade (DAV). Após o seu preenchimento deverá solicitar agendamento no Gabinete do Cidadão do ACeS Oeste Norte para esclarecimentos adicionais e registo na plataforma RENTEV.
Onde posso entregar o Testamento Vital?
O Testamento Vital pode ser entregue em qualquer balcão RENTEV existente nas unidades de saúde do SNS. No ACeS Oeste Norte poderá fazê-lo no Gabinete do Cidadão devendo contudo agendar a sua visita através de email ou por telefone. O atendimento é obrigatoriamente presencial e será efetuado de forma personalizada por uma Técnica Superior de Serviço Social que se disponibilizará para o esclarecer e ajudar no processo caso necessite.
Como consultar o Testamento Vital?
O seu médico assistente, numa situação de urgência ou no decorrer de um plano terapêutico, pode através do acesso para profissionais garantindo assim que a vontade anteriormente expressa é cumprida.
Quanto custa fazer o Testamento Vital?
Gratuito.
O Testamento Vital tem prazo de validade?
Sim. O Testamento Vital tem validade de 5 anos contados a partir da data da sua ativação. 60 dias e 15 dias antes do términus do seu prazo, o Utente recebe uma mensagem de alerta notificando da proximidade da data de validade. A renovação do Testamento Vital implica a repetição de todo o processo desde o seu início.
Balcão RENTEV do ACeS Oeste Norte
Gabinete do Cidadão
ACeS Oeste Norte
Rua do Centro de Saúde, 1
2500-241 Caldas da Rainha
262 870 385
oestenorte.gc@arslvt.min-saude.pt
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