O mês de abril é dedicado à prevenção dos maus tratos na infância.
A pergunta aparentemente obvia será: porque é necessário haver um mês dedicado a esta temática? Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), em 2021 existiram ainda 1.959 de crianças maltratadas, o que representa 38 crianças por semana, 5 por dia. As crianças são uma população especialmente vulnerável por três fatores fulcrais: é uma pessoa pequena, dependente e indefesa.
Os maus tratos em crianças e jovens são entendidos, hoje, como um verdadeiro problema de saúde pública a nível mundial (DGS). É função dos profissionais de saúde conhecerem-no contribuindo para o aumento do conhecimento da comunidade sobre o mesmo.
Esta sensibilização é simbolizada pelo “Laço Azul” este movimento nasceu em 1989, na Virgínia, Estados Unidos e conta a história de Bonnie W. Finney que tomou a iniciativa de colocar uma fita azul na antena do seu carro, de modo demonstrar a sua dor face aos acontecimentos trágicos de que tinham sido vítimas os seus netos, e simboliza a coloração dos seus corpos marcados pelos diversos estádios da evolução dos hematomas.
Os maus tratos em crianças e jovens dizem respeito a qualquer ação ou omissão não acidental, perpetrada pelos pais, cuidadores ou outrem, que ameace a segurança, estes causam dor, sofrimento e influenciam a forma como as crianças crescem e se desenvolvem. De modo geral, os maus-tratos na infância podem ser agrupados em quatro categorias principais:
Abuso físico
Abuso sexual
Abuso emocional (incluindo a exposição à violência doméstica). A violência domestica pode ocorrer entre pessoas da mesma família os que vivem na mesma casa casados ou em união de facto; pessoas que têm filhos em comum;
Negligência.
MAU TRATO FÍSICO O mau trato físico resulta de qualquer ação não acidental, isolada ou repetida, infligida por pais, cuidadores ou outros com responsabilidade face à criança ou jovem, a qual provoque (ou possa vir a provocar) dano físico.
MAU TRATO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL:
O mau trato psicológico resulta da privação de um ambiente de segurança e de bem‐estar afetivo indispensável ao crescimento, desenvolvimento e comportamento equilibrados da criança/jovem. Engloba diferentes situações, desde a precariedade de cuidados ou de afeição adequados à idade e situação pessoal, até à completa rejeição afetiva, passando pela depreciação permanente da criança/jovem, com frequente repercussão negativa a nível comportamental.
VIOLÊNCIA SEXUAL:
O abuso sexual corresponde ao envolvimento de uma criança ou adolescente em atividades cuja finalidade visa a satisfação sexual de um adulto ou outra pessoa mais velha. Baseia‐se numa relação de poder ou de autoridade e consubstancia‐se em práticas nas quais a criança/adolescente:
‐ Não tem capacidade para compreender que delas é vítima;
‐ Percebendo que o é, não tem capacidade para nomear o abuso sexual;
‐ Não se encontra estruturalmente preparada;
‐ Não se encontra capaz de dar o seu consentimento livre e esclarecido.
Quando alguém nos obriga ou convence a praticar atos sexuais: penetração anal, vaginal e/ou oral, com partes do corpo ou objetos;
Quando alguém nos obriga ou convence a participar em vídeos e/ou fotos de natureza sexual, em atos de pornografia ou espetáculos eróticos.
A violência sexual envolve outras formas de violência, tais como a violência psicológica, emocional e física.
NEGLIGÊNCIA
Entende‐se por negligência a incapacidade de proporcionar à criança ou ao jovem a satisfação de necessidades básicas de higiene, alimentação, afeto, educação e saúde, indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento adequados. Regra geral, é continuada no tempo, pode manifestar‐se de forma ativa, em que existe intenção de causar dano à vítima, ou passiva, quando resulta de incompetência ou incapacidade dos pais, ou outros responsáveis, para assegurar tais necessidades.
Estão estudados os fatores de risco inerentes à violência contra as crianças e jovens, e estes fatores devem funcionar como alerta de atenção por parte de todas as instituições, nomeadamente Educação, Saúde e toda a comunidade em geral. Está descrito pela APAV o perfil das crianças e jovens vitimas de maus tratos sendo: 59% do sexo feminino, com Média de idades de 11 anos em que 26,3% a relação com autor/a do crime é de filho/a. Ainda a registar as vítimas menores registam aumentos 14,8% face aos anos de 2019 e de 2020.
Como denunciar
Presencialmente
O Ministério Público e a polícia tratam da investigação do caso. Pode também apresentar queixa em qualquer departamento do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da República. em qualquer esquadra ou departamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) Guarda Nacional Republicana (GNR) ou Polícia Judiciária. Na sede CPCJ da área a que pertence.
Email:
https://www.cnpdpcj.gov.pt/comunicar-situacao-de-perigo
Contatos telefónicos
Emergência social – 144
Linha Apoio à vitima - 116006
Linha Crianças em Perigo 96 123 11 1.
UCC Caldas da Rainha / Óbidos:
Graça Rito, Enfermeira Especialista Saúde Mental e Psiquiátrica
Maria José Guedes, Enfermeira Especialista Saúde Comunitária
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